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Decreto Legislativo nº 56 de 08/01/2015

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA TAMBAÚ DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

8 jan 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA RITA (MA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .