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Decreto Legislativo nº 56 de 16/04/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO DA RADIO AGUAS QUENTES DE FERNANDOPOLIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FERNANDOPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .