Decreto Legislativo nº 561 de 06/08/2010

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DA EMENDA A CONVENÇÃO QUE ESTABELECE O CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ADOTADO EM BRUXELAS, EM 30 DE JUNHO DE 2007.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

6 ago 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , CONSELHO , COOPERAÇÃO , POLITICA ADUANEIRA .