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Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SETOR PRIVADO , PROPRIEDADE , BANCO MUNDIAL .