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Decreto Legislativo nº 573 de 18/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AFUNDAÇÃO CULTURAL SERRA DE SÃO JOSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TIRADENTES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TIRADENTES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .