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Decreto Legislativo nº 58 de 03/04/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL "WALDOMIRO DE FREITAS SANT'ANNA" A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .