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Decreto Legislativo nº 58 de 10/07/2019
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RIO DO SUL (SC) .