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Decreto Legislativo nº 58 de 28/02/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Protetora do Bairro do Olho D'Água - APROBOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) .