← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 583 de 26/12/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA DECISÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL DE 15/08, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS PARA ATUALIZAR/ MODIFICAR E IMPLEMENTAR A TABELA DE EQUIVALENCIAS ANEXA AO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO NÃO-TECNICO, ACORDADA EM 30 DE JUNHO DE 2008, NA CIDADE DE SAN MIGUEL DE TUCUMAN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , EQUIVALENCIA , TITULO , CERTIFICADO , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL , BRASIL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .