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Decreto Legislativo nº 585 de 26/12/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA BOSNIA-HERZEGOVINA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, ASSINADO EM SARAJEVO, EM 19 DE JUNHO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOSNIA-HERZEGOVINA .