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Decreto Legislativo nº 586 de 26/12/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, EM NOME DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA, ASSINADO EM RAMALLAH, EM 17 DE MARÇO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA .