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Decreto Legislativo nº 586 de 27/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE EL SALVADOR SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 24 DE JULHO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EL SALVADOR .