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Decreto Legislativo nº 589 de 27/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS NO MERCOSUL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE JANEIRO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , SOLUÇÃO , CONTROVERSIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .