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Decreto Legislativo nº 59 de 10/07/2019
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) .