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Decreto Legislativo nº 591 de 27/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMPLEMENTAR AO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, DE 16 DE MAIO DE 1991, CELEBRADO EM VALENCIA, EM 14 DE MAIO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , SEGURIDADE SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .