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Decreto Legislativo nº 593 de 26/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO VICENTE DO SERIDO, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO VICENTE DO SERIDO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .