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Decreto Legislativo nº 597 de 28/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA MEDIDA 1 (2003) - SECRETARIADO DO TRATADO DA ANTARTIDA, ADOTADO DURANTE A 26 REUNIÃO CONSULTIVA DO TRATADO DA ANTARTIDA (ATCM), REALIZADA EM MADRI, EM 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA .