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Decreto Legislativo nº 599 de 28/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ESTRUTURA DE COOPERAÇÃO EM SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL E DA REPUBLICA DA INDIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL , INDIA .