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Decreto Legislativo nº 599 de 30/08/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL - OCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE HORTOLANDIA, ESTADO DE SAO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , HORTOLANDIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .