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Decreto Legislativo nº 6 de 17/02/2011
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), O PROGRAMA DE TRABALHO 12.363.1062.1I78.0101/2007 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA DE NOVA ANDRADINA/ MS, VINCULADO A UNIDADE ORÇAMENTARIA 26101 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , ANEXO , NORMAS , ORÇAMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , VINCULAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .