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Decreto Legislativo nº 6 de 30/03/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AREA , EDUCAÇÃO , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , QUENIA .