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Decreto Legislativo nº 60 de 02/06/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) .