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Decreto Legislativo nº 600 de 28/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA RELATIVO AO ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE CENTROS CULTURAIS, ASSINADO EM MADRI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CENTRO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .