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Decreto Legislativo nº 601 de 02/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E A GESTÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO APA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CORRELAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , GESTÃO , BACIA HIDROGRAFICA .