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Decreto Legislativo nº 604 de 02/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DE PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE MARÇO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO , RELAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , PESSOAL , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR .