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Decreto Legislativo nº 607 de 02/09/2009

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DAS RESOLUÇÕES MSC 180(79), MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/CIRC.3, STCW.6/CIRC.4, STCW.6/CIRC.5, STCW.6/CIRC.6, STCW.6/CIRC.7, STCW.6/CIRC.8, STCW.6/CIRC.9, STCW.6/CIRC.10, ADOTADAS NAS SESSÕES DO SUBCOMITE DE TREINAMENTO E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STW) DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, QUE RESULTARAM EM EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STCW-1978).

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

2 set 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

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