← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 607 de 02/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DAS RESOLUÇÕES MSC 180(79), MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/CIRC.3, STCW.6/CIRC.4, STCW.6/CIRC.5, STCW.6/CIRC.6, STCW.6/CIRC.7, STCW.6/CIRC.8, STCW.6/CIRC.9, STCW.6/CIRC.10, ADOTADAS NAS SESSÕES DO SUBCOMITE DE TREINAMENTO E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STW) DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, QUE RESULTARAM EM EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STCW-1978).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .