Decreto Legislativo nº 608 de 02/09/2009

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

2 set 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL .