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Decreto Legislativo nº 609 de 09/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A BEIRA-RIO FM PRESIDENTE EPITACIO S/C LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITACIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PRESIDENTE EPITACIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .