Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024

decreto_legislativo federal vigente

Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

23 mai 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , POLITICA NACIONAL , ESTRATEGIA , DEFESA NACIONAL , LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL (LBDN) .