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Decreto Legislativo nº 613 de 11/09/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHÃES S/C PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BARREIRAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .