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Decreto Legislativo nº 616 de 11/09/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAMBACURI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAMBACURI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .