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Decreto Legislativo nº 62 de 27/01/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA REPUBLICA DA BOLIVIA ASSINADO EM BRASILIA, EM 5 DE DEZEMBRO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , POS-GRADUAÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .