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Decreto Legislativo nº 63 de 05/01/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE SANTA FE DE MINAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA FE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA FE DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .