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Decreto Legislativo nº 640 de 20/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO BATISTA (MA) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .