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Decreto Legislativo nº 646 de 31/08/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO - LAGARTO/ SERGIPE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
31 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , LAGARTO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .