← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 648 de 25/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE NOVENTA DIAS AOS TURISTAS NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, CELEBRADO EM CORDOBA, EM 20 DE JULHO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , VISTO DE TURISTA , PASSAPORTE , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .