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Decreto Legislativo nº 649 de 25/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, CELEBRADO EM NOVA DELHI, NO DIA 4 DE JUNHO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .