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Decreto Legislativo nº 650 de 25/09/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DOS TERMOS DE REFERENCIA E REGRAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTADOS SOBRE O COBRE - GIEC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TERMO , REFERENCIA , NORMAS , ESTUDO , COBRE .