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Decreto Legislativo nº 656 de 01/09/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO MEPC. 165(56), ADOTADA EM 13 DE JULHO DE 2007, COM EMENDAS A LISTA DE SUBSTANCIAS ANEXA AO PROTOCOLO RELATIVO A INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASOS DE POLUIÇÃO POR OUTRAS SUBSTANCIAS QUE NÃO OLEO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , INTERVENÇÃO , MAR , POLUIÇÃO , SUBSTANCIA .