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Decreto Legislativo nº 665 de 01/09/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 1 DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS, ADOTADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2001, E DO SEU PROTOCOLO SOBRE RESTOS EXPLOSIVOS DE GUERRA - PROTOCOLO V, ADOTADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , RESTRIÇÃO , ARMA , PROTOCOLO , EXPLOSIVOS , GUERRA .