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Decreto Legislativo nº 672 de 23/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CALÇOENE - ASSOCAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CALÇOENE, ESTADO AMAPA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CALÇOENE (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .