← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 68 de 14/06/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSITO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) .