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Decreto Legislativo nº 68 de 15/06/2023

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

15 jun 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , ARACI (BA) .