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Decreto Legislativo nº 69 de 20/06/2024

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 jun 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SERRA (ES) .