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Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , PERSONALIDADE JURIDICA , IGREJA CATOLICA , TERRITORIO NACIONAL .