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Decreto Legislativo nº 7 de 17/02/2011
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), O PROGRAMA DE TRABALHO 17.512.0122.7N72.0056/2009 - IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTORES E ESTAÇÕES DE RECALQUE NO RIO PARAIBUNA EM JUIZ DE FORA - MG OBRAS DE SANEAMENTO NA AREA DO RIO PARAIBUNA - JUIZ DE FORA - MG - OBRAS DE SANEAMENTO NA AREA DO RIO PARAIBUNA - JUIZ DE FORA/MG, VINCULADO A UNIDADE ORÇAMENTARIA 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , ANEXO , NORMAS , ORÇAMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , VINCULAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DAS CIDADES .