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Decreto Legislativo nº 70 de 03/04/2020
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MARIANA (MG) .