← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 70 de 18/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENETICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA, APROVADO EM ROMA, EM NOVEMBRO DE 2001, E ASSINADO PELO BRASIL, EM 10 DE JUNHO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , RECURSOS , ALIMENTAÇÃO , AGRICULTURA .