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Decreto Legislativo nº 703 de 05/11/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO RIO VERDENSE - AGUAS DO PANTANAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .