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Decreto Legislativo nº 703 de 16/10/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO AJUSTE, POR TROCA DE NOTAS AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, RELATIVO AO PROJETO SANEAMENTO BASICO CEARA II, CONCLUIDO EM 28 DE JUNHO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , CORRELAÇÃO , PROJETO , SANEAMENTO BASICO .